A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.
É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
Íntegra da Convenção sobre os Direitos da Criança e dos protocolos facultativos sobre a Venda de Crianças, a Prostituição Infantil e a Pornografia Infantil; sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados; e sobre um Procedimento de Comunicações